O direito penal é o ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado, através da interpretação e aplicação do conjunto normativo criado pelo legislador para definir quais ações são consideradas criminosas, ou que configuram um delito.
Nossa equipe atua em processos de defesa em inquéritos policiais na esfera estadual e federal, sustentações orais em todos os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; direito penal econômico, crimes contra a ordem econômica, crimes contra as relações de consumo, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o sistema previdenciário, crimes dolosos contra a vida – Tribunal do Júri, do inquérito policial ao STF; crimes contra o patrimônio, crimes contra a propriedade imaterial, crimes contra a dignidade sexual, crimes contra a administração pública, crimes contra a honra, crimes eleitorais, comissão parlamentar de inquérito – CPIs.
Medidas de urgência: liberdade provisória, relaxamento da prisão, audiência de custódia, prisão em flagrante, revogação da prisão preventiva ou temporária, intimação, Habeas Corpus.